O ex-deputado estadual de Minas Gerais, Zé Reis (Podemos), entrou na Justiça para cobrar o pagamento retroativo de férias remuneradas pelo período em que esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no valor de R$ 153,5 mil. 

Zé Reis atuou como deputado estadual entre 2019 e 2022, sem conseguir a reeleição. Ele também foi secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, na gestão de Fuad Noman (PSD) e foi eleito vice-prefeito de Januária, no Norte de Minas, nessas eleições. 

A ação movida por Zé Reis contra o Estado de Minas Gerais argumenta que, durante seu mandato na ALMG, ele não recebeu remuneração referente a férias, um direito que, segundo ele, foi negado com a justificativa de que não havia legislação estadual que garantisse esse pagamento aos deputados. 

Uma emenda constitucional (EC 112/2023) que estabelece que o recesso parlamentar deve ser entendido como período de férias remuneradas para os deputados estaduais foi aprovada apenas em abril de 2023, quando Zé Reis já não atuava mais na Assembleia. 

O pedido de pagamento imediato foi negado pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, que argumentou que decisões que envolvem o pagamento com dinheiro público exigem mais cautela. 

A decisão solicitou que Zé Reis entregasse provas mais robustas e exemplos de outros casos similares. O juiz determinou, ainda, a exclusão da ALMG como parte ré, mantendo apenas o Estado de Minas Gerais no processo. O Estado terá 30 dias para apresentar sua defesa, e as partes poderão especificar as provas que pretendem usar.

O Estado de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado, informou que irá se manifestar nos autos do processo. O ex-deputado Zé Reis foi questionado sobre a ação, mas não retornou o contato até o fechamento da reportagem. Esse espaço segue aberto para um posicionamento. 

Base de Zema e membro de grupo político

Zé Reis, que também já foi prefeito de Bonito de Minas, no Norte de Minas, foi base do governo de Romeu Zema durante seu mandato entre 2019 e 2022, e chegou a ser vice-líder de um dos blocos de apoio ao governador. 

O ex-deputado estadual fazia parte, ainda, da conhecida “família Aro”, grupo político encabeçado pelo secretário chefe da Casa Civil do governo Romeu Zema, Marcelo Aro (PP), e foi indicado por ele para ser secretário Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte na gestão de Fuad Noman, em abril de 2023. 

À época, em troca do embarque da “Família Aro”, grupo de vereadores ligados ao secretário da Casa Civil, na base do governo, Fuad cedeu secretarias para o ex-deputado federal.

Zé Reis ficou no cargo por um ano e causou desconforto entre os servidores da pasta por ter continuado atuando politicamente no Norte de Minas. Segundo relatos de funcionários, Zé Reis teria deixado a gestão da pasta em segundo plano para se promover junto a prefeitos e eleitores das cidades onde ele mantém base eleitoral.  

O ex-deputado deixou o cargo este ano a tempo de se candidatar como vice-prefeito na chapa de Maurício de Almedina em Januária, sua cidade natal. ( O Tempo )